REsp 2216550 - ACORDAO

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Conhecer e dar provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios com fundamento exclusivo na comparação com a taxa média de mercado, sem análise das peculiaridades do caso concreto exigidas pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem para que se analisem os critérios ensejadores da revisão dos juros com base nas circunstâncias específicas da hipótese.

Parties
Recorrente: BANCO ITAU S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Contrato De Financiamento, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado, Abusividade
Direito Bancário Direito Do Consumidor Ação De Busca E Apreensão Contrato De Financiamento Juros Remuneratórios Revisão Contratual Taxa Média De Mercado Abusividade

Case Brief

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Parties

BANCO ITAU S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a mera comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen é suficiente para caracterizar abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais critérios devem ser analisados para ensejar a revisão dos juros remuneratórios, considerando as peculiaridades do caso concreto
  3. 3 Se o tribunal de origem fundamentou exclusivamente na taxa média de mercado ao reconhecer a abusividade

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios com fundamento exclusivo na comparação com a taxa média de mercado, sem análise das peculiaridades do caso concreto exigidas pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem para que se analisem os critérios ensejadores da revisão dos juros com base nas circunstâncias específicas da hipótese.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios, tomando por base as peculiaridades do caso concreto