REsp 1776293 - DECISAO

REsp 1776293 - DECISAO

Por divergência com a jurisprudência consolidada do STJ, concluiu-se pela inexistência de conexão entre a ação revisional e a ação de busca e apreensão, de modo que a discussão contratual na revisional não justifica o sobrestamento ou apensamento da busca e apreensão; assim, reformou-se o acórdão do Tribunal de origem e restabeleceu-se a sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão, com base na Súmula 568/STJ e precedentes citados.

Parties
Recorrente: Banco Volkswagen S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; acórdão do Tribunal de origem reformado e restabelecida a sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Revisional De Contrato, Conexão Entre Ações, Alienação Fiduciária, Mora
Direito Processual Civil Direito Bancário Ação De Busca E Apreensão Revisional De Contrato Conexão Entre Ações Alienação Fiduciária Mora

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Parties

Banco Volkswagen S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de conexão entre ação de busca e apreensão e ação revisional de contrato
  2. 2 Efeito da discussão de cláusulas contratuais sobre o prosseguimento da busca e apreensão
  3. 3 Prova da mora do devedor em alienação fiduciária

Ratio Decidendi

Por divergência com a jurisprudência consolidada do STJ, concluiu-se pela inexistência de conexão entre a ação revisional e a ação de busca e apreensão, de modo que a discussão contratual na revisional não justifica o sobrestamento ou apensamento da busca e apreensão; assim, reformou-se o acórdão do Tribunal de origem e restabeleceu-se a sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão, com base na Súmula 568/STJ e precedentes citados.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão do Tribunal de origem reformado e restabelecida a sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Restabelecer os termos da sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.
  • Publicar-se e intimar-se.