AREsp 2426574 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão embargado: o tribunal examinou e fundamentou as teses relevantes, inclusive quanto à insuficiência de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, e embargos não servem para reexaminar ou modificar o julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Autor: Elektro Redes S.A.; Ré: Rodovias das Colinas S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição (acórdão Da Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Ação Declaratória, Obrigação De Fazer, Obra De Manutenção Em Rede Elétrica, Pagamento Pelo Uso Das Faixas De Domínio, Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento, Embargos De Declaração Rejeição, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj
PROCESSUAL CIVIL Ação Declaratória Obrigação De Fazer Obra De Manutenção Em Rede Elétrica Pagamento Pelo Uso Das Faixas De Domínio Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento Embargos De Declaração Rejeição Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

Elektro Redes S.A.

Autor

Rodovias das Colinas S.A.

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição (acórdão Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado quanto à impugnação dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de matéria já apreciada
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que negam seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão embargado: o tribunal examinou e fundamentou as teses relevantes, inclusive quanto à insuficiência de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, e embargos não servem para reexaminar ou modificar o julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.