AREsp 2910347 - ACORDAO

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O Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a instituição financeira comprovou, por outros meios de prova documentais e pela ocorrência de depósitos e utilização do numerário, a regularidade da contratação, tornando desnecessária a perícia grafotécnica; diante disso, a reforma da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: MARIA RAIMUNDA LEMOS; Agravado: instituição financeira / banco requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação Declaratória De Nulidade, Empréstimo Consignado, Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Tema N. 1.061/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Ação Declaratória De Nulidade Empréstimo Consignado Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MARIA RAIMUNDA LEMOS

Agravante

instituição financeira / banco requerido

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 impugnação da autenticidade da assinatura em contrato bancário
  2. 2 ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura
  3. 3 necessidade ou dispensabilidade de perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a instituição financeira comprovou, por outros meios de prova documentais e pela ocorrência de depósitos e utilização do numerário, a regularidade da contratação, tornando desnecessária a perícia grafotécnica; diante disso, a reforma da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.