REsp 1895823 - DECISAO

REsp 1895823 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional nem carência de fundamentação idônea; o julgamento sem produção de prova exigida não caracterizou cerceamento diante da suficiência dos documentos; a revelia não gera presunção absoluta de veracidade; vícios de representação processual não conduzem automaticamente à anulação da sentença sem demonstração de prejuízo efetivo; ausente prequestionamento sobre vários dispositivos impedindo conhecimento nesta via; assim o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, majorando-se honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: MARTIN BIANCO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.; Recorrido: INGERSOLL-RAND INTERNATIONAL SALES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Desprovido)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Declaratória (querela Nullitatis Insanabilis), Negativa De Prestação Jurisdicional, Carência De Fundamentação, Cerceamento De Defesa, Revelia, Vício De Representação Processual, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Ação Declaratória (querela Nullitatis Insanabilis) Negativa De Prestação Jurisdicional Carência De Fundamentação Cerceamento De Defesa Revelia Vício De Representação Processual +2 more

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Parties

MARTIN BIANCO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Recorrente

INGERSOLL-RAND INTERNATIONAL SALES S. A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 se o acórdão padeceu de carência de fundamentação
  3. 3 se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional nem carência de fundamentação idônea; o julgamento sem produção de prova exigida não caracterizou cerceamento diante da suficiência dos documentos; a revelia não gera presunção absoluta de veracidade; vícios de representação processual não conduzem automaticamente à anulação da sentença sem demonstração de prejuízo efetivo; ausente prequestionamento sobre vários dispositivos impedindo conhecimento nesta via; assim o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, majorando-se honorários sucumbenciais.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 3.000,00 (três mil reais).
  • Intimem-se.