REsp 1734246 - DECISAO

O agravo em recurso especial de BANRISUL foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto por MAGDA, que determinou o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para suprir omissão e contradição, aplicando-se aos recursos os requisitos do NCPC conforme o Enunciado Administrativo nº 3.

Parties: Autor: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL); Ré: MAGDA REGINA SCHAAN SALDANHA (MAGDA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics: Ação De Cobrança, Revisão Contratual, Comissão De Permanência, Capitalização De Juros, Tarifas Bancárias, Prescrição, Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração

Civil Processual Civil Direito Bancário Ação De Cobrança Revisão Contratual Comissão De Permanência Capitalização De Juros Tarifas Bancárias +3 more

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL)

Autor

MAGDA REGINA SCHAAN SALDANHA (MAGDA)

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 omissão e contradição no acórdão estadual
2 admissibilidade de recurso especial à luz do NCPC
3 aplicação do Enunciado Administrativo nº 3 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de BANRISUL.
Previno as partes quanto às sanções previstas nos arts. 1.021, §4º e 1.026, §2º do NCPC.