AREsp 1323130 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque, a partir da instrução probatória, concluiu-se que a questão relevante nos autos é a responsabilidade civil das recorrentes pelo ressarcimento de quantia paga pela recorrida a título de dívida que não lhe pertencia; a alegação de nulidade das duplicatas foi considerada superada por decisão em outro processo e a reforma demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ELETROSERV - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA.; Recorrida: Sociedade Educacional Alfa Ltda.; Agravante: Glassi Massoti do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Interno Não Provido)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Direito De Regresso, Responsabilidade Civil, Enriquecimento Sem Causa, Sub Rogação, Duplicatas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Títulos De Crédito Ação De Cobrança Direito De Regresso Responsabilidade Civil Enriquecimento Sem Causa Sub Rogação +3 more

Case Brief

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Parties

ELETROSERV - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA.

Agravante

Sociedade Educacional Alfa Ltda.

Recorrida

Glassi Massoti do Nascimento

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Interno Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 validade das duplicatas (duplicatas frias)
  2. 2 possibilidade de sub-rogação por terceiro que pagou dívida
  3. 3 responsabilidade civil e dever de ressarcimento por enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque, a partir da instrução probatória, concluiu-se que a questão relevante nos autos é a responsabilidade civil das recorrentes pelo ressarcimento de quantia paga pela recorrida a título de dívida que não lhe pertencia; a alegação de nulidade das duplicatas foi considerada superada por decisão em outro processo e a reforma demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que condenou as agravantes ao ressarcimento dos valores pagos pela recorrida.