REsp 2119157 - DECISAO

REsp 2119157 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto ao desconto concedido à recorrida, a recorrente não prequestionou dispositivos indicados e não impugnou de forma concreta fundamentos essenciais do acórdão, não havendo prova do vício de consentimento; ademais, a alteração pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ALPHAGRAIN TRADING DE GRÃOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA; Recorrida: MARIA ODETE DE OLIVEIRA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Vício Do Consentimento E Coação, Transação, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Ação De Cobrança Embargos De Declaração Prequestionamento Ônus Da Prova Vício Do Consentimento E Coação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALPHAGRAIN TRADING DE GRÃOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA

Recorrente

MARIA ODETE DE OLIVEIRA GARCIA

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento dos arts. 341 e 386 do CPC e dos arts. 151, 186, 396, 476, 884 e 927 do CC
  3. 3 ônus probandi quanto ao vício de consentimento e coação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto ao desconto concedido à recorrida, a recorrente não prequestionou dispositivos indicados e não impugnou de forma concreta fundamentos essenciais do acórdão, não havendo prova do vício de consentimento; ademais, a alteração pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
  • Majoro em 3% os honorários fixados anteriormente, devidos pela parte recorrente (art. 85, § 11, CPC).