REsp 2121309 - DECISAO

REsp 2121309 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque o acórdão confirmou julgamento antecipado da lide com base na insuficiência da prova sem oportunizar adequada dilação probatória; o despacho prévio que considerou o feito instruído e facultou requerer provas não supriu a necessidade de saneamento, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.

Parties
Recorrente: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA; Recorrido: CARRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Produção De Provas
Processo Civil Direito Civil Ação De Cobrança Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Produção De Provas

Case Brief

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Parties

UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Recorrente

CARRJ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do devido processo/cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 Suficiência/insuficiência da prova para cobrança de dívida
  3. 3 Precedência e interpretação de dispositivos do CPC indicados pela recorrente

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o acórdão confirmou julgamento antecipado da lide com base na insuficiência da prova sem oportunizar adequada dilação probatória; o despacho prévio que considerou o feito instruído e facultou requerer provas não supriu a necessidade de saneamento, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual para viabilizar a realização de prova por ambas as partes