EREsp 2042756 - DECISAO

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Concluiu-se pela necessidade de melhor exame das questões suscitadas no agravo interno; diante dos fundamentos trazidos pelo agravante e da necessidade de apreciação colegiada, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e determinar a inclusão do recurso especial em pauta de julgamento para que o mérito seja examinado pelo colegiado.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IMPERADOR; Recorrente: MAURO DEL CIELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada Para Inclusão Em Pauta De Julgamento
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e determinar a inclusão do recurso especial em pauta de julgamento.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Cotas Condominiais, Responsabilidade Do Arrematante, Cumprimento De Sentença, Inclusão Em Pauta
Processual Civil Direito Condominial Ação De Cobrança Cotas Condominiais Responsabilidade Do Arrematante Cumprimento De Sentença Inclusão Em Pauta

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IMPERADOR

Agravante

MAURO DEL CIELLO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada Para Inclusão Em Pauta De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do arrematante por cotas condominiais constantes do edital do leilão
  2. 2 Alegada violação do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 Possibilidade de o tribunal reconhecer divergência jurisprudencial e aplicação da Súmula nº 568 do STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela necessidade de melhor exame das questões suscitadas no agravo interno; diante dos fundamentos trazidos pelo agravante e da necessidade de apreciação colegiada, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e determinar a inclusão do recurso especial em pauta de julgamento para que o mérito seja examinado pelo colegiado.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e determinar a inclusão do recurso especial em pauta de julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão agravada