AREsp 2548863 - DECISAO

Parties: Agravante: ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 June 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (agravo Para Conhecimento De Recurso Especial E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics: Ação De Cobrança, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Inovação Recursal, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 155/stj, Honorários Advocatícios

Direito Civil Processo Civil Ação De Cobrança Prova Pericial Ônus Da Prova Inovação Recursal Prequestionamento Súmulas 5 E 7/stj +2 more

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Parties

ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (agravo Para Conhecimento De Recurso Especial E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 alegada violação aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015 pela ausência de enfrentamento de argumentos nos embargos de declaração
2 alegada violação aos arts. 341 e 357, II, do CPC/2015 pela suposta incontroversidade da prestação dos serviços contábeis
3 alegada violação ao art. 10, 374, III, 389 e 393 do CPC/2015 em razão de suposta confissão de dívida que dispensaria comprovação da prestação do serviço