REsp 2092766 - DECISAO

REsp 2092766 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque para alterar o entendimento da Corte de origem seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem decidiu, com base nas provas, pela obrigação de reembolso do PET SCAN e pelo afastamento do reembolso do exame de análise genética ante à ausência de prescrição médica anterior, bem como pelo não reconhecimento do dano moral por configurar mero aborrecimento.

Parties
Agravante: LUIZ ANTONIO MARTINS; Agravada: Economus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/julgamento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Indenização Por Danos Morais, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Indenização Por Danos Morais Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

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Parties

LUIZ ANTONIO MARTINS

Agravante

Economus

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame do contexto fático-probatório e aplicação da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 obrigação de reembolsar exame PET SCAN

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque para alterar o entendimento da Corte de origem seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem decidiu, com base nas provas, pela obrigação de reembolso do PET SCAN e pelo afastamento do reembolso do exame de análise genética ante à ausência de prescrição médica anterior, bem como pelo não reconhecimento do dano moral por configurar mero aborrecimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.