REsp 2159093 - DECISAO

REsp 2159093 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma clara e precisa a afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (incidindo a Súmula 284/STF) e a matéria trazida nos autos envolve reexame do conjunto fático-probatório (provas documentais e testemunhais sobre entrega de lenha e cheques), providência inviável no STJ conforme Súmula 7; ademais, o tribunal de origem concluiu que o autor comprovou a relação comercial e a prestação de serviços, enquanto a ré não trouxe prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, de modo que não se conhece do recurso especial, mantendo-se a decisão de mérito e majorando-se honorários na forma do art. 85,...

Parties
Autor: autor; Réu: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo; majoro os honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015
Legal Topics
Ação De Cobrança, Compra E Venda De Lenha, Notas Fiscais, Ônus Da Prova (art. 373, I E II Cpc/2015), Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Cpc/2015), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Privado Processo Civil Ação De Cobrança Compra E Venda De Lenha Notas Fiscais Ônus Da Prova (art. 373, I E II Cpc/2015) Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Cpc/2015) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

autor

Autor

empresa ré

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada afronta aos arts. 373, I e 374, III do CPC/2015 quanto ao ônus da prova
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma clara e precisa a afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (incidindo a Súmula 284/STF) e a matéria trazida nos autos envolve reexame do conjunto fático-probatório (provas documentais e testemunhais sobre entrega de lenha e cheques), providência inviável no STJ conforme Súmula 7; ademais, o tribunal de origem concluiu que o autor comprovou a relação comercial e a prestação de serviços, enquanto a ré não trouxe prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, de modo que não se conhece do recurso especial, mantendo-se a decisão de mérito e majorando-se honorários na forma do art. 85,...

Court Disposition

não conheço do recurso especial; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo; majoro os honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo