REsp 2082155 - DECISAO

REsp 2082155 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação: os documentos e e-mails juntados foram apreciados no contraditório e, juntamente com a prova oral e outras provas, constituíram início de prova escrita suficiente para admitir prova testemunhal e demonstrar a prestação dos serviços e o êxito na concorrência; a juntada tardia não era de documentos essenciais e foi submetida ao contraditório; e, por se tratar de obrigação sem termo, a constituição em mora ocorreu com a notificação extrajudicial em 22/7/2014. Assim, conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5%.

Parties
Recorrente: METASA S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA (METASA); Apelada: CODEME; Apelada: BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS (BRAFER); Consorciada: PELLIZZARI; Contratante: AGCOMEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão Colegiada
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Assessoria Em Licitação, Juntada De Documentos, Prova Testemunhal, Juros De Mora, Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Assessoria Em Licitação Juntada De Documentos Prova Testemunhal Juros De Mora Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

METASA S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA (METASA)

Recorrente

CODEME

Apelada

BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS (BRAFER)

Apelada

PELLIZZARI

Consorciada

AGCOMEX

Contratante

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição quanto à juntada de documentos e uso de e-mails como prova
  2. 2 admissibilidade de documentos juntados após a propositura da ação
  3. 3 fundamentação do acórdão quanto à prova da prestação do serviço e celebração do contrato

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação: os documentos e e-mails juntados foram apreciados no contraditório e, juntamente com a prova oral e outras provas, constituíram início de prova escrita suficiente para admitir prova testemunhal e demonstrar a prestação dos serviços e o êxito na concorrência; a juntada tardia não era de documentos essenciais e foi submetida ao contraditório; e, por se tratar de obrigação sem termo, a constituição em mora ocorreu com a notificação extrajudicial em 22/7/2014. Assim, conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5%.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da METASA, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.
  • Previno que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.