AREsp 2803482 - DECISAO

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Conhecido o agravo e o recurso especial, o Tribunal manteve que não houve omissão ou falta de fundamentação: a autora não comprovou o débito alegado, o laudo pericial respondeu satisfatoriamente às questões e o juiz corretamente valorizou a prova conforme art. 371 do CPC; portanto, inexiste violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e não provido, com aplicação da Súmula 568/STJ e fundamento no art. 932 do CPC.

Parties
Agravante / Autor: LINDE GASES LTDA.; Agravada / Ré: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Ônus Da Prova, Laudo Pericial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Motivação Das Decisões
Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança Ônus Da Prova Laudo Pericial Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial +1 more

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Parties

LINDE GASES LTDA.

Agravante / Autor

ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER

Agravada / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegada violação do dever de fundamentação (art. 489, §1º, CPC)
  3. 3 ônus da prova do autor (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo e o recurso especial, o Tribunal manteve que não houve omissão ou falta de fundamentação: a autora não comprovou o débito alegado, o laudo pericial respondeu satisfatoriamente às questões e o juiz corretamente valorizou a prova conforme art. 371 do CPC; portanto, inexiste violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e não provido, com aplicação da Súmula 568/STJ e fundamento no art. 932 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e do recurso especial; nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.