AREsp 2678072 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou suficientemente as questões suscitadas, inclusive os cálculos e a prova pericial, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; as alegações de duplicidade de juros/correção não demonstraram a existência de vício apto a infirmar a decisão recorrida, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: DISTRITO FEDERAL; Apelada: POLI ENGENHARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (segunda Turma, 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato Emergencial De Prestação De Serviços, Glosa Indevida De Valores, Prova Pericial, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Correção Monetária E Juros
Direito Administrativo Processo Civil Ação De Cobrança Contrato Emergencial De Prestação De Serviços Glosa Indevida De Valores Prova Pericial Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Correção Monetária E Juros

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Agravante

POLI ENGENHARIA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (segunda Turma, 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão e insuficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possível duplicidade de incidência de juros e correção entre 31/03/2022 e 28/02/2023
  3. 3 valoração da prova pericial e dos laudos complementares

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou suficientemente as questões suscitadas, inclusive os cálculos e a prova pericial, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; as alegações de duplicidade de juros/correção não demonstraram a existência de vício apto a infirmar a decisão recorrida, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial