AREsp 2911480 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, ante a omissão quanto à questão relevante suscitada sobre a não juntada do contrato, e em razão da necessidade de prequestionamento e da impossibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato De Cartão De Crédito, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Juros Remuneratórios, Comissão De Permanência, Prequestionamento, Súmula N. 7 Do STJ
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à não juntada do contrato e sua repercussão na legitimidade da cobrança de juros
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  3. 3 necessidade de prequestionamento em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, ante a omissão quanto à questão relevante suscitada sobre a não juntada do contrato, e em razão da necessidade de prequestionamento e da impossibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado
  • Publique-se e intimem-se