REsp 2194764 - ACORDAO

REsp 2194764 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada, não houve omissão, a produção da prova técnica adequada (perícia de engenharia) não foi requerida oportunamente pela agravante, e a reforma pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se pode reconhecer cerceamento de defesa nem enriquecimento sem causa sem reanálise probatória.

Parties
Agravante (parte Recorrente): CONSTRUTORA MINAS NOVA EIRELI; Parte Recorrida (autora): UNIFEI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Ação De Cobrança, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Enriquecimento Sem Causa, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Contratos Responsabilidade Civil Ação De Cobrança Ônus Da Prova Prova Pericial Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CONSTRUTORA MINAS NOVA EIRELI

Agravante (parte Recorrente)

UNIFEI

Parte Recorrida (autora)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao termo de entrega de obra e análise de provas (arts. 489 e 1.022 CPC/15)
  2. 2 alegada negativa de produção de provas e cerceamento de defesa (arts. 370 e 373 CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada, não houve omissão, a produção da prova técnica adequada (perícia de engenharia) não foi requerida oportunamente pela agravante, e a reforma pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se pode reconhecer cerceamento de defesa nem enriquecimento sem causa sem reanálise probatória.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial