AREsp 2966465 - DECISAO

AREsp 2966465 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a produção de prova oral era desnecessária diante da prova pericial conclusiva e da confissão do representante da ré; a decisão sobre a suficiência da instrução é discricionária do juiz de primeiro grau e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Ação Indenizatória, Falha Na Prestação De Serviço, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Oral, Prova Pericial, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Cobrança Ação Indenizatória Falha Na Prestação De Serviço Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oral Prova Pericial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da produção de prova oral configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se havia falha na prestação de serviço pela ré no fornecimento de equipamentos defeituosos
  3. 3 Se a prova pericial era suficiente para comprovar os danos materiais e morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a produção de prova oral era desnecessária diante da prova pericial conclusiva e da confissão do representante da ré; a decisão sobre a suficiência da instrução é discricionária do juiz de primeiro grau e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º, ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.
  • Intimem-se.