AREsp 2832336 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para admitir o recurso especial, mas, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial por entender que os extratos bancários e demonstrativos eram suficientes para comprovar a antecipação de recebíveis e o inadimplemento contratual, que a exigibilidade do crédito na operação de cessão/antecipação independe do protesto das duplicatas e que eventual discussão sobre taxa de juros abusiva não foi impugnada especificamente no acórdão recorrido e demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: F2B ENGENHARIA E SEGURANÇA; Recorrido: Banco Bradesco; Autor/embargante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo, admito o recurso especial; conhecendo parcialmente do recurso especial, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Prova Documental, Duplicata, Protesto, Cessão De Crédito, Honorários Advocatícios, Súmulas E Prequestionamento
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Parties

F2B ENGENHARIA E SEGURANÇA

Recorrente

Banco Bradesco

Recorrido

Banco do Brasil S/A

Autor/embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência de prova documental em ação de cobrança
  3. 3 necessidade de protesto da duplicata para exigibilidade do crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para admitir o recurso especial, mas, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial por entender que os extratos bancários e demonstrativos eram suficientes para comprovar a antecipação de recebíveis e o inadimplemento contratual, que a exigibilidade do crédito na operação de cessão/antecipação independe do protesto das duplicatas e que eventual discussão sobre taxa de juros abusiva não foi impugnada especificamente no acórdão recorrido e demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo, admito o recurso especial; conhecendo parcialmente do recurso especial, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e admito o recurso especial.
  • Conhecendo parcialmente do recurso especial, nego provimento ao recurso.