REsp 2220002 - ACORDAO

REsp 2220002 - ACORDAO

Parties
Recorrente: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; Autor: BAZZAN E FAVERO LTDA ME; Ré: BELA PAGAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025) Acórdão (provimento)
Legal Topics
Ação De Cobrança, Arranjo De Pagamento, Solidariedade, Relação De Consumo, Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Civil, Contratos Interempresariais, Teoria Finalista Mitigada, Prova Pericial
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Arranjo De Pagamento Solidariedade Relação De Consumo Prestação Jurisdicional Responsabilidade Civil +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Recorrente

BAZZAN E FAVERO LTDA ME

Autor

BELA PAGAMENTOS LTDA.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025) Acórdão (provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre lojista, credenciadora e subcredenciadora
  3. 3 presunção da solidariedade entre credenciadora e subcredenciadora