AREsp 2688793 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão ao concluir, com base no acervo probatório, pela existência do título executivo extrajudicial e pela inexistência de prova satisfatória de coação, simulação ou colusão; a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a condenação e procede a majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante / Recorrente: Fabiana Barbosa Amaral Pereira; Autor: Antônio Jorge Macedo da Cunha; Réu: Helder da Cunha Guimarães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Final Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Nota Promissória, Título Executivo Extrajudicial, Simulação Do Negócio Jurídico, Coação E Vício De Consentimento, Colusão Processual, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança Nota Promissória Título Executivo Extrajudicial Simulação Do Negócio Jurídico Coação E Vício De Consentimento Colusão Processual +3 more

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Parties

Fabiana Barbosa Amaral Pereira

Agravante / Recorrente

Antônio Jorge Macedo da Cunha

Autor

Helder da Cunha Guimarães

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Final Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão na fundamentação
  2. 2 alegação de simulação e coação na assinatura da nota promissória
  3. 3 alegação de colusão processual entre autor e terceiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão ao concluir, com base no acervo probatório, pela existência do título executivo extrajudicial e pela inexistência de prova satisfatória de coação, simulação ou colusão; a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a condenação e procede a majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Negar provimento ao recurso especial