REsp 2221778 - ACORDAO

REsp 2221778 - ACORDAO

O acórdão de origem decidiu com base na insuficiência do conjunto probatório para demonstrar a titularidade do rebanho e a prática de ato ilícito, decisão devidamente fundamentada; a matéria demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão que justificasse conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente / Autor: JOSÉ GEOVALDO DA SILVA; Recorrido / Réu: Thimoteo Neto de Oliveira; Recorrido / Réu: Odilon Soares de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Propriedade De Semoventes, Ônus Da Prova, Valoração Da Prova Documental, Poderes Instrutórios Do Juiz, Contraditório E Não Surpresa, Súmula 7/stj, Documentos Particulares
Direito Processual Civil Ação De Cobrança Propriedade De Semoventes Ônus Da Prova Valoração Da Prova Documental Poderes Instrutórios Do Juiz Contraditório E Não Surpresa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ GEOVALDO DA SILVA

Recorrente / Autor

Thimoteo Neto de Oliveira

Recorrido / Réu

Odilon Soares de Andrade

Recorrido / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação dos princípios do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC)
  2. 2 erro na valoração da prova documental (arts. 370 e 371 do CPC)
  3. 3 exigência de prova de fatos supostamente confessados ou incontroversos (art. 374, II e III, do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem decidiu com base na insuficiência do conjunto probatório para demonstrar a titularidade do rebanho e a prática de ato ilícito, decisão devidamente fundamentada; a matéria demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão que justificasse conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, do CPC)