AREsp 1725495 - DECISAO

Deixou-se de apreciar os embargos declaratórios em razão da manifestação de desistência do recurso pela peticionária (petição de fls. 1305/1306), motivo pelo qual os embargos não foram apreciados.

Parties: Embargante: ELIANE ALBUQUERQUE MELO LOPES; Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (deixou Se De Apreciar Por Desistência)
Outcome: Embargos não apreciados em virtude da desistência do recurso pela embargante.
Legal Topics: Ação De Cobrança, Cooperativa De Trabalho Médico, Cerceamento De Defesa, Súmula Nº 7/stj, Vício Das Assembleias, Princípio Da Não Surpresa, Agravo Em Recurso Especial, Desistência De Recurso

Processual Civil Direito Civil Direito Cooperativista Ação De Cobrança Cooperativa De Trabalho Médico Cerceamento De Defesa Súmula Nº 7/stj Vício Das Assembleias +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

ELIANE ALBUQUERQUE MELO LOPES

Embargante

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (deixou Se De Apreciar Por Desistência)

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula nº 7/STJ (limitação à revisão de fatos e provas)
2 Alegação de cerceamento de defesa
3 Possibilidade de exame de vício das assembleias versus princípio da não surpresa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos não apreciados em virtude da desistência do recurso pela embargante.

Orders

Deixo de apreciar os presentes embargos diante da manifestação de desistência da peticionária (petição de fls. 1305/1306).
Intimem-se.