REsp 1900440 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu, com base em prova documental e testemunhal, que o negócio caracterizou-se como permuta, e a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; não se demonstrou omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Parties
Agravante: ANANIAS VIEIRA LINS NETO; Apelado: MSM Industrial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial negado provimento
Legal Topics
Ação De Cobrança, Permutaa, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Omissão E Contradição, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Ação De Cobrança Permutaa Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Omissão E Contradição Súmula 7/stj

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Parties

ANANIAS VIEIRA LINS NETO

Agravante

MSM Industrial

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/contradição)
  2. 2 necessidade de reexame da prova documental e testemunhal (Súmula 7/STJ)
  3. 3 caracterização do negócio jurídico como permuta vs. compra e venda

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu, com base em prova documental e testemunhal, que o negócio caracterizou-se como permuta, e a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; não se demonstrou omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial negado provimento

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao recurso especial