REsp 1903194 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não demonstrou de forma consistente a violação do dispositivo legal indicado, não houve prequestionamento expresso do tema no Tribunal de origem e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos.

Parties
Agravante: FERREIRA GOMES LTDA.; Agravado: SOMPO SEGUROS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da TERCEIRA TURMA (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Prescrição, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Seguros Ação De Cobrança Prescrição Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 282/stf +1 more

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Parties

FERREIRA GOMES LTDA.

Agravante

SOMPO SEGUROS S. A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da TERCEIRA TURMA (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial diante da ausência de fundamentação específica (Súmula 284/STF)
  2. 2 Prequestionamento do dispositivo legal indicado (Súmula 282/STF)
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não demonstrou de forma consistente a violação do dispositivo legal indicado, não houve prequestionamento expresso do tema no Tribunal de origem e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo.