REsp 2220002 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela...
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; Autor: BAZZAN E FAVERO LTDA ME; Ré: BELA PAGAMENTOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025) Acórdão (provimento)
- Legal Topics
- Ação De Cobrança, Arranjo De Pagamento, Solidariedade, Relação De Consumo, Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Civil, Contratos Interempresariais, Teoria Finalista Mitigada, Prova Pericial
Civil Processual Civil Ação De Cobrança Arranjo De Pagamento Solidariedade Relação De Consumo Prestação Jurisdicional Responsabilidade Civil +3 more
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Recorrente
BAZZAN E FAVERO LTDA ME
Autor
BELA PAGAMENTOS LTDA.
Ré
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025) Acórdão (provimento)
Legal Issues
- 1 negativa de prestação jurisdicional
- 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre lojista, credenciadora e subcredenciadora
- 3 presunção da solidariedade entre credenciadora e subcredenciadora
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment