AREsp 3023928 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que a entrega de R$ 90.000,00 constituiu repasse para aplicação em mercado de ações e não empréstimo, que a obrigação de investir foi cumprida pelo recorrido conforme extratos e que o resultado negativo do investimento deve ser suportado pela investidora que tinha ciência do risco; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e parte das questões não foi prequestionada (Súmula 211/STJ), razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: LUANA TESSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Investimento Em Bolsa De Valores Vs Contrato De Empréstimo, Ônus Da Prova, Presunção De Veracidade De Confissão De Dívida, Boa Fé Objetiva, Enriquecimento Sem Causa, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Cobrança Investimento Em Bolsa De Valores Vs Contrato De Empréstimo Ônus Da Prova Presunção De Veracidade De Confissão De Dívida Boa Fé Objetiva Enriquecimento Sem Causa +3 more

Case Brief

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Parties

LUANA TESSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a entrega de R$ 90.000,00 configurou contrato de empréstimo ou repasse para investimento em ações
  2. 2 força probatória da confissão de dívida com firma reconhecida
  3. 3 repartição do ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que a entrega de R$ 90.000,00 constituiu repasse para aplicação em mercado de ações e não empréstimo, que a obrigação de investir foi cumprida pelo recorrido conforme extratos e que o resultado negativo do investimento deve ser suportado pela investidora que tinha ciência do risco; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e parte das questões não foi prequestionada (Súmula 211/STJ), razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, observados os limites legais e eventual concessão da gratuidade da justiça.