AREsp 3025468 - ACORDAO

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O agravo foi desprovido porque as alegações recursais exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (necessidade de perícia, suficiência documental, ônus da prova e formação do convencimento), ficando incabível sua apreciação no recurso especial diante da incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial / Agravo Desprovido)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Glosas, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso, Art. 371 Do CPC
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Parties

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial / Agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de perícia
  2. 2 Distribuição do ônus da prova e impugnação específica
  3. 3 Violação do art. 371 do CPC por formação de convencimento com quadro probatório incompleto

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque as alegações recursais exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (necessidade de perícia, suficiência documental, ônus da prova e formação do convencimento), ficando incabível sua apreciação no recurso especial diante da incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e eventual gratuidade de justiça.