AREsp 2644331 - ACORDAO

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Parties
Agravante/recorrente: JOANES CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.; Exequente/autor Originário: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PÚBLICOS LTDA.; Executada/ré: SOFTWELL SOLUTIONS EM INFORMÁTICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Topics
Ação De Cobrança, Cumprimento De Sentença, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Validade Da Citação, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Exceção De Pré Executividade
Direito Processual Civil Ação De Cobrança Cumprimento De Sentença Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Validade Da Citação Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial Exceção De Pré Executividade

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Parties

JOANES CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Agravante/recorrente

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PÚBLICOS LTDA.

Exequente/autor Originário

SOFTWELL SOLUTIONS EM INFORMÁTICA S/A

Executada/ré

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ proibindo o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 validade da citação da pessoa jurídica e de seus sócios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 preclusão do conhecimento de dissídio jurisprudencial pela necessidade de reavaliar o conjunto fático-probatório