REsp 2261837 - DECISAO

REsp 2261837 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as teses suscitadas, concluiu pela suficiência do conjunto documental (notas fiscais, recibos de entrega e e-mails de renegociação) e pela ausência de impugnação específica, de modo que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em razão da Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial.

Parties
Recorrente: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Prova Documental, Cerceamento De Defesa, Confissão De Dívida, Contrato Não Escrito, Impugnação Específica, Honorários Advocatícios, Súmula 7
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Parties

ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 indeferimento de prova pericial contábil e cerceamento de defesa
  3. 3 validade de confissão extrajudicial por e-mail sem poderes especiais

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as teses suscitadas, concluiu pela suficiência do conjunto documental (notas fiscais, recibos de entrega e e-mails de renegociação) e pela ausência de impugnação específica, de modo que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em razão da Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.