REsp 2112710 - DECISAO

REsp 2112710 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos suficientes para manter a decisão — notadamente a necessidade de notificação prévia do segurado para validade do cancelamento da apólice e a ausência de comprovação mínima do inadimplemento — fundamentos não impugnados pela recorrente, além de obstáculos processuais à revisão de questões fáticas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Ação De Cobrança De Seguro De Vida, Inadimplemento E Cancelamento De Apólice, Notificação Prévia Do Segurado, Indenização Securitária, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Ação De Cobrança De Seguro De Vida Inadimplemento E Cancelamento De Apólice Notificação Prévia Do Segurado Indenização Securitária Dano Moral +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de notificação prévia do segurado para validade do cancelamento da apólice
  2. 2 comprovação do inadimplemento para afastar indenização securitária
  3. 3 configuração de dano moral em razão de mero inadimplemento contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos suficientes para manter a decisão — notadamente a necessidade de notificação prévia do segurado para validade do cancelamento da apólice e a ausência de comprovação mínima do inadimplemento — fundamentos não impugnados pela recorrente, além de obstáculos processuais à revisão de questões fáticas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do dispositivo e eventual concessão de gratuidade da justiça.