REsp 1951906 - DECISAO

REsp 1951906 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se em análise de fatos e provas periciais (conclusão de doença degenerativa com atuação do trabalho como concausa) e a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, providência...

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Parties
Autora: FERNANDA SOTORIVA (FERNANDA); Réu: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A (SUL AMERICA); Réu: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (METROPOLITAN); Réu: AXA SEGUROS S/A (AXA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança Securitária Seguro De Vida Em Grupo / Recurso Especial Julgamento No STJ (negado Provimento)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança Securitária, Invalidez Por Doença Vs Acidente Pessoal, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Dever De Informação, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Do Seguro Direito Previdenciário Ação De Cobrança Securitária Invalidez Por Doença Vs Acidente Pessoal Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial Dever De Informação +2 more

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Parties

FERNANDA SOTORIVA (FERNANDA)

Autora

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A (SUL AMERICA)

Réu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (METROPOLITAN)

Réu

AXA SEGUROS S/A (AXA)

Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança Securitária Seguro De Vida Em Grupo / Recurso Especial Julgamento No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a doença ocupacional pode ser equiparada a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  2. 2 Violação dos arts. 20, I e II e 21, I da Lei 8.213/91 alegada pela recorrente
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se em análise de fatos e provas periciais (conclusão de doença degenerativa com atuação do trabalho como concausa) e a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial apontado baseava-se em fatos e não em interpretação unívoca de lei, sendo insuficiente para conhecimento do recurso.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios de sucumbência (mantidos no limite já arbitrado)