AREsp 2565656 - DECISAO

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O Tribunal confirmou o acórdão do Tribunal de origem por entender que não houve cerceamento de defesa ao indeferir provas consideradas inúteis ou protelatórias pelo juiz destinatário da prova e que a seguradora não comprovou ter exigido exames prévios nem demonstrou a má-fé do segurado para justificar a recusa da indenização, alinhando-se à jurisprudência consolidada (Súmulas 609, 7 e 632/STJ). Por isso, conheceu-se do recurso especial em parte e negou-se provimento, majorando-se os honorários advocatícios da parte recorrida para 16% sobre o valor da condenação.

Parties
Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço do recurso especial em parte e nego-lhe provimento
Legal Topics
Ação De Cobrança Securitária, Seguro De Vida, Doença Preexistente, Cerceamento De Defesa, Prova Documental, Honorários Advocatícios
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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial e testemunhal
  2. 2 possibilidade de recusa de cobertura por doença preexistente
  3. 3 exigência de exames médicos prévios à contratação

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou o acórdão do Tribunal de origem por entender que não houve cerceamento de defesa ao indeferir provas consideradas inúteis ou protelatórias pelo juiz destinatário da prova e que a seguradora não comprovou ter exigido exames prévios nem demonstrou a má-fé do segurado para justificar a recusa da indenização, alinhando-se à jurisprudência consolidada (Súmulas 609, 7 e 632/STJ). Por isso, conheceu-se do recurso especial em parte e negou-se provimento, majorando-se os honorários advocatícios da parte recorrida para 16% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

conheço do recurso especial em parte e nego-lhe provimento

Orders

  • majorar os honorários advocatícios da parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor da condenação
  • publique-se