REsp 2150624 - DECISAO

REsp 2150624 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão e porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, concluindo, em cognição sumária, que não estava demonstrada a probabilidade do direito pleiteado pelo recorrente. O recorrente não comprovou a recusa injustificada do credor nem depositou a quantia devida nos termos pactuados; a negativação do nome decorreu, em princípio, do exercício regular do direito do credor. A teoria da imprevisão exige prova robusta e dilação probatória, não verificada nos autos.

Parties
Recorrente: CARLOS GIOVANI REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Ação De Consignação Em Pagamento, Tutela Provisória De Urgência (art. 300 Cpc), Omissão/embargos De Declaração (arts. 11, 489 E 1.022 Cpc), Teoria Da Imprevisão, Negativação/inclusão Em Cadastros De Proteção Ao Crédito
Processo Civil Direito Contratual Direito Agrário (cédula De Produto Rural) Ação De Consignação Em Pagamento Tutela Provisória De Urgência (art. 300 Cpc) Omissão/embargos De Declaração (arts. 11, 489 E 1.022 Cpc) Teoria Da Imprevisão Negativação/inclusão Em Cadastros De Proteção Ao Crédito

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Parties

CARLOS GIOVANI REIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela provisória de urgência
  3. 3 ônus do autor na ação de consignação em pagamento e art. 539 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão e porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, concluindo, em cognição sumária, que não estava demonstrada a probabilidade do direito pleiteado pelo recorrente. O recorrente não comprovou a recusa injustificada do credor nem depositou a quantia devida nos termos pactuados; a negativação do nome decorreu, em princípio, do exercício regular do direito do credor. A teoria da imprevisão exige prova robusta e dilação probatória, não verificada nos autos.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.