AREsp 1341832 - DECISAO

AREsp 1341832 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os temas submetidos, reconheceu-se a validade da constituição e do trâmite do processo, constatou-se que o título de capitalização foi resgatado apenas após a desocupação e que a reversão do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, confirmando o acórdão recorrido.

Parties
Agravado: Sérgio Luiz Motta; Agravante: Euclides Borges Salla; Agravante: Francisca Daros Sallas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento Nessa Parte
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Despejo, Cobrança De Aluguéis, Caução Por Título De Capitalização, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Julgamento Citra Petita, Pressupostos De Constituição E Desenvolvimento Válido Do Processo, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios Recursais (art. 85, §11, Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Ação De Despejo Cobrança De Aluguéis Caução Por Título De Capitalização Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) +4 more

Case Brief

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Parties

Sérgio Luiz Motta

Agravado

Euclides Borges Salla

Agravante

Francisca Daros Sallas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento Nessa Parte

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação/omissão)
  2. 2 Validade da constituição do processo diante da ausência de juntada do título de capitalização na petição inicial
  3. 3 Alegação de julgamento citra petita por não apreciação de pedidos/documentos juntados na contestação

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os temas submetidos, reconheceu-se a validade da constituição e do trâmite do processo, constatou-se que o título de capitalização foi resgatado apenas após a desocupação e que a reversão do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, confirmando o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Confirmar o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.