AREsp 2795230 - ACORDAO

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O acórdão estadual apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões essenciais, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; além disso, a aferição da proporção de sucumbência exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ALESSANDRA FRANCIS PINHO MORENO e outros; Reconvinte: Angélica Moreno Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Divisão De Condomínio, Sucumbência, Fundamentação Judicial, Omissão/no Atendimento Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Ação De Divisão De Condomínio Sucumbência Fundamentação Judicial Omissão/no Atendimento Da Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ALESSANDRA FRANCIS PINHO MORENO e outros

Agravante

Angélica Moreno Pereira

Reconvinte

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.010 do CPC
  2. 2 alegada violação ao art. 326 do CPC quanto à sucumbência
  3. 3 possível omissão quanto à dialeticidade recursal (art. 1.022/ C.P.C.)

Ratio Decidendi

O acórdão estadual apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões essenciais, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; além disso, a aferição da proporção de sucumbência exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno