REsp 2139748 - DECISAO

REsp 2139748 - DECISAO

Presentes os pressupostos para o conhecimento do agravo, e por entender que a matéria merece melhor exame, dou provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).

Parties
Agravante: CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decidido (provimento Concedido Para Reautuação)
Outcome
Agravo provido
Legal Topics
Ação De Divisão E Demarcação, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Multa Processual, Trânsito Em Julgado, Reautuação Do Feito, Cerceamento De Defesa
Direito Civil Processo Civil Direito Registral Ação De Divisão E Demarcação Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Multa Processual Trânsito Em Julgado +2 more

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Parties

CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA. e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decidido (provimento Concedido Para Reautuação)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento por não consideração dos votos vencidos sobre o mérito da apelação
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional completa e cerceamento de defesa
  3. 3 afastamento da multa imposta por embargos de declaração por ausência de intuito protelatório

Ratio Decidendi

Presentes os pressupostos para o conhecimento do agravo, e por entender que a matéria merece melhor exame, dou provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).

Court Disposition

Agravo provido

Orders

  • Determinar a reautuação do feito, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ)