AREsp 2658620 - DECISAO

AREsp 2658620 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento nessa extensão: não se verificou violação do art. 1.022 do CPC, parte das matérias apontadas não foram prequestionadas (impedindo o conhecimento do recurso especial quanto a esses dispositivos), o reexame de fatos e provas e interpretação contratual são inadmissíveis em recurso especial, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante/exequente: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL; Executado: MOACIR FAVALI - ESPÓLIO; Executado: ZEFERINA DAMION FAVALI - ESPÓLIO; Representante/inventariante: LUZIA FAVALI - INVENTARIANTE; Executado/interessado: SÉRGIO LUIS FAVALI; Executado/interessada: ROSELAINE CRISTIENE DOMINGUES FAVALI; Interessada/cedente: ADAMA BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Cessão De Crédito, Compensação De Dívida, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Procuração E Poderes Específicos
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Cessão De Crédito Compensação De Dívida Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante/exequente

MOACIR FAVALI - ESPÓLIO

Executado

ZEFERINA DAMION FAVALI - ESPÓLIO

Executado

LUZIA FAVALI - INVENTARIANTE

Representante/inventariante

SÉRGIO LUIS FAVALI

Executado/interessado

ROSELAINE CRISTIENE DOMINGUES FAVALI

Executado/interessada

ADAMA BRASIL S/A

Interessada/cedente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 294 e 295
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento nessa extensão: não se verificou violação do art. 1.022 do CPC, parte das matérias apontadas não foram prequestionadas (impedindo o conhecimento do recurso especial quanto a esses dispositivos), o reexame de fatos e provas e interpretação contratual são inadmissíveis em recurso especial, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.