AREsp 2650371 - ACORDAO

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Parties
Agravante: RAFAELA TORK PONTES; Agravante: JONATAS TRINDADE PONTES; Exequente: RENATO COSTA GAVINO POLIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025) Decisão Colegiada
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Da Decisão De Inadmissibilidade, Não Cabimento De Resp Por Ofensa a Enunciado De Súmula Dos Tribunais, Citação Postal/validade Da Citação
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Da Decisão De Inadmissibilidade Não Cabimento De Resp Por Ofensa a Enunciado De Súmula Dos Tribunais Citação Postal/validade Da Citação

Case Brief

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Parties

RAFAELA TORK PONTES

Agravante

JONATAS TRINDADE PONTES

Agravante

RENATO COSTA GAVINO POLIT

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 cabimento de recurso especial por alegada ofensa a enunciado de súmula dos tribunais
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade quanto ao ônus de impugnação específica