AREsp 2813020 - DECISAO

AREsp 2813020 - DECISAO

Conhecer do agravo; entender que não houve omissão suficiente para acolher embargos porque o tribunal de origem decidiu fundamentada e expressamente que na publicação do despacho não constou advertência de extinção; além disso, não se admite reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante: POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Agravante: ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA; Agravante: FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO; Agravante: CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO; Agravante: JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO; Agravante: SERGIO CAPISTRANO HOLANDA; Agravado; Exequente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Decisão Surpresa (art. 10 Do Cpc), Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Decisão Surpresa (art. 10 Do Cpc) Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Agravante

ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA

Agravante

FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO

Agravante

CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO

Agravante

JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO

Agravante

SERGIO CAPISTRANO HOLANDA

Agravante

Banco do Brasil S/A

Agravado; Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à advertência de extinção do feito
  2. 2 aplicação do art. 10 do CPC (vedação a decisões surpresa)
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo; entender que não houve omissão suficiente para acolher embargos porque o tribunal de origem decidiu fundamentada e expressamente que na publicação do despacho não constou advertência de extinção; além disso, não se admite reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento