AREsp 2971315 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, não havendo omissão ou afronta ao art. 489 do CPC, e porque a matéria invocada quanto ao excesso de penhora demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLEY ANTÔNIO DE FIGUEIREDO; Agravante: RACHEL GUIMARAES SILVA FIGUEIREDO; Exequente: Margarida Maria Alacoque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Excesso De Penhora, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Excesso De Penhora Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 568/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Parties

CLEY ANTÔNIO DE FIGUEIREDO

Agravante

RACHEL GUIMARAES SILVA FIGUEIREDO

Agravante

Margarida Maria Alacoque

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 alegação de excesso de penhora sobre imóvel rural divisível

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, não havendo omissão ou afronta ao art. 489 do CPC, e porque a matéria invocada quanto ao excesso de penhora demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial