AREsp 3035043 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões do art. 489, § 1º, do CPC (não havendo negativa de prestação jurisdicional), porque a revisão das conclusões sobre a desnecessidade da perícia e a ausência de prejuízo na alteração do valor da causa demandaria reexame de fatos e provas (ó bice da Súmula n. 7 do STJ), e porque faltou prequestionamento e demonstração de similitude fática e cotejo analítico para prosperar o dissídio jurisprudencial, incidindo assim as Súmulas n. 282 e 356 do STF e a Súmula n. 211 do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO MARCOS ANASTACIO DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Ação De Exibição De Documentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Prova Pericial, Decisão Surpresa, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Ação De Exibição De Documentos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Prova Pericial Decisão Surpresa +1 more

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Parties

ANTONIO MARCOS ANASTACIO DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa e decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC)
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional e insuficiência de fundamentação (art. 489, § 1º do CPC)
  3. 3 aplicabilidade de rito e pretensão probatória autônoma (arts. 381 e 382 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões do art. 489, § 1º, do CPC (não havendo negativa de prestação jurisdicional), porque a revisão das conclusões sobre a desnecessidade da perícia e a ausência de prejuízo na alteração do valor da causa demandaria reexame de fatos e provas (ó bice da Súmula n. 7 do STJ), e porque faltou prequestionamento e demonstração de similitude fática e cotejo analítico para prosperar o dissídio jurisprudencial, incidindo assim as Súmulas n. 282 e 356 do STF e a Súmula n. 211 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento (desprovido)