REsp 1965404 - DECISAO

REsp 1965404 - DECISAO

Parties
Recorrida: ELAINE LAGES STEFANI; Recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Prestação De Contas, Prescrição, Boa Fé Objetiva, Honorários Sucumbenciais, Interesse De Agir, Teoria Da Supressio, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Prestação De Contas Prescrição Boa Fé Objetiva Honorários Sucumbenciais Interesse De Agir +3 more

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Parties

ELAINE LAGES STEFANI

Recorrida

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de dispositivos legais indicados no recurso especial
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (embargos de declaração)
  3. 3 incidência da prescrição em valores investidos no Fundo 157