AREsp 1974948 - DECISAO

AREsp 1974948 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender estar caracterizada omissão do Tribunal de origem ao não examinar matérias suscitadas nos embargos de declaração; anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou-se que o Tribunal de origem supra a omissão conforme seu entendimento de direito.

Parties
Agravante: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; Anterior Administradora (mencionada Nos Autos): BNL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que o Tribunal de origem supra a omissão detectada.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Prescrição, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Instrução CVM 409/2004
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Ação De Exigir Contas Prescrição Inadmissão De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Instrução CVM 409/2004

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

BNL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Anterior Administradora (mencionada Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta aos arts. 11, 17, 373, I, 489, § 1º, IV, 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência do art. 205 do Código Civil (prazo prescricional geral de dez anos)
  3. 3 prescrição decenal e limitação das contas aos últimos 10 anos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender estar caracterizada omissão do Tribunal de origem ao não examinar matérias suscitadas nos embargos de declaração; anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou-se que o Tribunal de origem supra a omissão conforme seu entendimento de direito.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que o Tribunal de origem supra a omissão detectada.

Orders

  • Anular o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinar que o Tribunal de origem supra a omissão detectada conforme entender de direito.
  • Publique-se.