AREsp 2386924 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que não houve omissão ou falta de fundamentação quanto às questões suscitadas e que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela admissibilidade da ação de exigir contas, ante a individualização dos lançamentos impugnados e a exposição consistente dos motivos para a prestação de contas; rever tais conclusões demandaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Petição Inicial Genérica, Interesse De Agir, Reexame De Matéria Fática, Agravo Interno, Recurso Especial Não Conhecido
Direito Processual Civil Direito Bancário Ação De Exigir Contas Petição Inicial Genérica Interesse De Agir Reexame De Matéria Fática Agravo Interno Recurso Especial Não Conhecido

Case Brief

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Parties

Banco Bradesco S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de recurso especial e requisitos formais do recurso
  2. 2 Alegação de petição inicial genérica em ação de exigir contas
  3. 3 Alegação de falta de interesse de agir por suposta impossibilidade de pedido revisional em ação de prestação de contas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que não houve omissão ou falta de fundamentação quanto às questões suscitadas e que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela admissibilidade da ação de exigir contas, ante a individualização dos lançamentos impugnados e a exposição consistente dos motivos para a prestação de contas; rever tais conclusões demandaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.