REsp 2114694 - DECISAO

REsp 2114694 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais, esclarecendo que a suficiência da documentação é matéria para a segunda fase e reconhecendo o dever de prestar contas da parte gestora; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição que justifique reforma, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente: Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Obscuridade E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Honorários Advocatícios, Sanções Por Recursos Protelatórios
Processo Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão, Obscuridade E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Honorários Advocatícios Sanções Por Recursos Protelatórios

Case Brief

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Parties

Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão recorrido incorreu em negativa de prestação jurisdicional (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 dever da parte agravada de prestar contas sobre valores investidos
  3. 3 se a suficiência da documentação apresentada deveria ser apreciada na primeira fase ou na segunda fase do procedimento

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais, esclarecendo que a suficiência da documentação é matéria para a segunda fase e reconhecendo o dever de prestar contas da parte gestora; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição que justifique reforma, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em R$ 500,00 (quinhentos reais).