AREsp 2409029 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não demonstraram omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando os pontos relevantes e confirmando que as contas foram aprovadas em assembleia, de modo que não havia vício a ser sanado por meio de embargos ou novo recurso.

Parties
Agravante: FRANCISCO COLOSSI NETTO; Agravante: MARIONE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Despesas Condominiais, Omissão De Fundamentação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Direito Processual Civil Direito Condominial Ação De Exigir Contas Despesas Condominiais Omissão De Fundamentação Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC

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Parties

FRANCISCO COLOSSI NETTO

Agravante

MARIONE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem
  2. 2 Se as assembleias condominiais eram irregulares e se as contas deveriam ser julgadas impróprias

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não demonstraram omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando os pontos relevantes e confirmando que as contas foram aprovadas em assembleia, de modo que não havia vício a ser sanado por meio de embargos ou novo recurso.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.