AREsp 2591430 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem; que, nas ações de exigir contas relativas ao Fundo 157, as contas prestadas pelo banco podem ser consideradas suficientes mesmo sem cobrir todo o período quando não há documentos anteriores, e que a inversão do ônus da prova não exime o autor de demonstrar minimamente o fato constitutivo do seu direito, de modo que a alteração do entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, impondo-se, assim, negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: SAUL MACIEL MACHADO; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE o recurso especial e, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Fundo 157, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Coisa Julgada, Omissão, Prescrição, Dever De Mitigação Do Dano
Civil Processual Civil Ação De Exigir Contas Fundo 157 Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Coisa Julgada Omissão +2 more

Case Brief

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Parties

SAUL MACIEL MACHADO

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 inversão do ônus da prova e ônus de produzir prova mínima
  3. 3 admissibilidade da ação de exigir contas relativa ao Fundo 157 diante da ausência de indicação de valor e período

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem; que, nas ações de exigir contas relativas ao Fundo 157, as contas prestadas pelo banco podem ser consideradas suficientes mesmo sem cobrir todo o período quando não há documentos anteriores, e que a inversão do ônus da prova não exime o autor de demonstrar minimamente o fato constitutivo do seu direito, de modo que a alteração do entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, impondo-se, assim, negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE o recurso especial e, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER EM PARTE o recurso especial