REsp 2172470 - DECISAO

REsp 2172470 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar, nos embargos de declaração, sobre a alegação de violação da coisa julgada; por essa razão anula-se o acórdão que julgou os embargos e determina-se a remessa dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre o ponto omisso, tornando prejudicado o exame das demais matérias suscitadas no recurso especial.

Parties
Recorrente/autor: CANDIDO INACIO FORNECK; Réu/recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido (anulação De Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
recurso especial conhecido e provido (parcialmente)
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Fundo 157, Prescrição, Coisa Julgada, Embargos De Declaração
Processual Civil Civil Ação De Exigir Contas Fundo 157 Prescrição Coisa Julgada Embargos De Declaração

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Parties

CANDIDO INACIO FORNECK

Recorrente/autor

BANCO BRADESCO S/A

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido (anulação De Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de violação da coisa julgada
  2. 2 possibilidade de reconhecimento ex officio da prescrição por se tratar de matéria de ordem pública
  3. 3 limitação temporal da obrigação de prestar contas quanto a investimentos em ações (3 anos) e debêntures (5 anos)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar, nos embargos de declaração, sobre a alegação de violação da coisa julgada; por essa razão anula-se o acórdão que julgou os embargos e determina-se a remessa dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre o ponto omisso, tornando prejudicado o exame das demais matérias suscitadas no recurso especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido (parcialmente)

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que este se pronuncie, na forma do devido processo legal, sobre a alegada omissão relativa à coisa julgada.